Vereador Douglas Borba reivindica maior fiscalização para Lei Cidade Limpa

Publicado: 17/04/2018 | 13:07


Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Biguaçu, o Vereador Douglas Borba foi à tribuna cobrar maior fiscalização por parte da Prefeitura Municipal ao cumprimento da Lei ‘Cidade Limpa.  A reivindicação é fruto de diálogo com a população, que relata a constante ação de infratores no município.

A Lei nº 3750,  que está em vigor desde o mês julho de 2017, proíbe a afixação irregular de placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e afins, junto aos postes, pontos de ônibus, iluminação pública e árvores existentes no município.

A finalidade da proposta é estabelecer manutenção do equilíbrio da paisagem urbana, garantindo a integridade das edificações e melhores condições de segurança, fluidez e conforto no trânsito e tráfego de veículos e pedestres.

Os infratores das normas designadas no documento, ficam sujeitos à autuação e penalidade de multa, executadas pelo Poder Executivo Municipal.

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