Sancionada lei que regulamenta a campanha Troco Solidário em Biguaçu

Publicado: 05/06/2018 | 21:22


 

Em reunião realizada nesta terça-feira (05), o Prefeito Ramon Wollinger sancionou a Lei 3862/2018, de autoria do Vereador Douglas Borba , que determina a implantação do Troco Solidário no município. Participaram do encontro o vereador Douglas e os empresários Diego Sommer e Valmir Borges Júnior, respectivos coordenador e tesoureiro do Núcleo de Jovens Empreendedores (NACJE).

O projeto que tem como objetivo estimular a solidariedade dos cidadãos para com as entidades sociais sem fins lucrativos do município, por meio do engajamento voluntário do comércio local, será regulamentado pela ACIBIG e CDL por meio do NACJE e em pareceria com a Prefeitura Municipal.

De acordo com o documento, as empresas que aderirem à campanha devem selecionar entidades sem fins lucrativos como: lares de idosos, ONG’S de proteção animal e de apoio à criança e ao adolescente, com sede e projetos implantados em Biguaçu. As entidades por sua vez, deverão apresentar a prefeitura e a Associação representante do comércio local um Plano de Trabalho, para que possam vir a receber o recurso.

O NACJE irá disponibilizar aos estabelecimentos comerciais participantes, caixas coletoras confeccionadas de forma a serem invioláveis, que contenham os dizeres ‘TROCO SOLIDÁRIO’, o nome da entidade, CNPJ e seus objetivos.

As contribuições dos consumidores ao Troco Solidário só poderão ser retiradas das caixas pelos representantes das instituições beneficiadas, juntamente com a presença de ao menos um representante do Poder Público Municipal, um membro da Associação Comercial e um representante legal dos respectivos estabelecimentos comerciais.

Para que haja maior transparência no processo, após a utilização das contribuições, as entidades terão que apresentar um documento de Prestação de Contas ao Poder Público Municipal bem como aos representantes da classe empresarial e comercial, que darão ampla divulgação à imprensa e geral.

O prefeito declarou o total apoio do município à iniciativa, bem como a movimentação dos jovens empresários locais em favor do desenvolvimento de Biguaçu.

 

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