Na sessão da última segunda-feira, dia 20 de junho, o Vereador Douglas Borba apresentou o Projeto de Lei 34/2016 que “dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências da Polícia Militar 190, do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU 192 e do Corpo de Bombeiros 193″.

O presente projeto de lei tem por intenção a punição das pessoas que praticam o ato de passar trote para serviços essenciais e de extrema valia, a Polícia Militar, o SAMU e o Corpo de Bombeiros.

No ano de 2015 foram registrados no Brasil aproximadamente 3 milhões de trotes realizados ao SAMU, que totalizaram um prejuízo de 1 bilhão aos cofres públicos, isto posto, deve-se salientar ainda as mortes causadas pela ausência de unidades móveis disponíveis que se deslocam para atender ocorrências com base em trotes, deixando acidentes e necessidades reais sem atendimentos.

Sendo assim, o presente projeto de Lei visa além de penalizar os vândalos que praticam estes trotes, diminuir a incidência das ligações falsas realizadas e que tanto atrapalham a prestação de serviços que são extremamente importantes para a sociedade.

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