Projeto de Lei Estatuto da Juventude

Publicado: 24/06/2014 | 21:11


O Brasil possui cerca de 50 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, que já demonstraram determinação em assegurar seus direitos e ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do país.

A população jovem representa pouco mais de 25% da população do país. Atualmente, esta “onda jovem” se traduz em um fenômeno igualmente importante, denominado “bônus demográfico”, no qual o peso da população economicamente ativa supera o da população dependente (crianças e idosos). Portanto, esse bônus torna-se um ativo importantíssimo na economia e cultura do país, o que também poderá se traduzir em desafios para a luta política na garantia de direitos. Falar em políticas públicas de juventude significa tratar de políticas centrais para o desenvolvimento do Brasil, com uma dimensão territorial importante.

A exemplo de outras cidades, como Curitiba, o Estatuto Municipal da Juventude vem dando apoio para políticas públicas voltada para os jovens. Essa missão pressupõe um conjunto articulado de ações, que passam pelo reconhecimento, prioridade de pauta na agenda governamental, com a garantia de recursos públicos para efetivação de uma política municipal de juventude

O presente projeto de Lei vem trazer e consolidar direitos aos jovens biguaçuense, em todos os aspectos seja, social, econômico, educacional, e outros diversos fatores.

Para ver o Projeto de Lei na íntegra clique aqui.

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