Projeto de Lei regulamenta a distribuição de materiais publicitários em logradouros públicos ou veículos estacionados ou transitando e dá outras providências

O citado projeto de lei tem por finalidade coibir que as empresas ou profissionais não regulamentados realizem a distribuição do material publicitário de seus......

Projeto de Lei dispõe sobre o Cão Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no Município de Biguaçu

O referido projeto tem como objetivo a regulamentação dos cães tratados pela população nas ruas, aqueles que não têm um lar, mas adaptaram-se a......

Projeto de Lei altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 2765 de 01 de junho de 2009

O referido projeto tem como objetivo principal, determinar que as denúncias dos usuários, referentes ao tempo de espera para os caixas das agências bancárias......

Projeto de Lei altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº. 3289 de 06 de novembro de 2012, sobre o dia da Família na Escola

O referido projeto tem como objetivo principal determinar que as atividades relacionadas às comemorações do Dia da Família na Escola, sejam realizadas anualmente, no segundo sábado do mês......

Projeto de Lei Institui o Dia Municipal da Família na Escola, no Município de Biguaçu

O presente projeto tem como objetivo a inclusão das famílias na Escola, para que visitem as instituições e realizem tarefas de interação com os......

Projeto de Resolução Denomina Escola do Legislativo “Vereador Netinho Borba”

O Projeto de Resolução n. 10/2017,  tem por finalidade denominar a Escola do Legislativo de Biguaçu, criada pela Resolução n. 07/2017, para atuar no......

Projeto de Lei que Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Biguaçu/SC o Festival Gastronômico

A inserção do Festival Gastronômico no Calendário Oficial de Festividades, disponibilizará mais uma opção de entretenimento cultural a população, além de valorizar e enaltecer......

Projeto de Lei regulamenta o transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Biguaçu

O presente Projeto de Lei, visa estabelecer e adaptar a legislação às novas medidas de condução individual dos cidadãos, afim de satisfazer o interesse......

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