Projeto de Lei “Medalha Escritor Salim Miguel”

O Projeto de Lei institui a medalha “Escritor Salim Miguel”, destinada a premiar os leitores em destaque de cada ano da Biblioteca Pública Municipal.......

Projeto de Lei “Regulamenta transporte de animais nas linhas de ônibus”

O Projeto de Lei assegura direito aos proprietários de animais domésticos e de cães-guia no transporte rodoviário municipal. O presente projeto de lei tem......

Projeto de Lei “Regulamenta as Diárias de Viagem”

O Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar a percepção de diárias de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, na Lei 1368/1999. O Projeto......

Projeto de Lei “Proíbe a pesca e atividade com bola na Lagoa do Amilton”

O projeto de revitalização e recuperação da Lagoa do Amilton se deu com a implantação de diferentes plantas aquáticas capazes de absorver e filtrar......

Projeto de Lei “Bloqueio para ligações de Telemarketing”

O Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Teleatendimento permite que qualquer usuário que não queira mais receber telefonemas de empresas bloqueie seu......

Projeto de lei “Benefício para portadores de necessidades especiais em processos administrativos”

O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder prioridade na tramitação e julgamento de procedimentos administrativos protocolizados perante a Prefeitura Municipal de Biguaçu......

Projeto de Lei “Denomina via pública Rua José Bento de Souza”

Para ver o projeto na íntegra, clique aqui....

Projeto de Lei “Denomina via pública Valdir Miguel Furtado”

Para ver o projeto na íntegra, clique aqui....

Projeto de Lei “Beneficio para Idosos em Processos Administrativos”

O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder prioridade na tramitação e julgamento de procedimentos administrativos protocolizados perante a Prefeitura Municipal de Biguaçu......

Projeto de Lei “Medalha Biguaçu Empreendedor”

Fica instituída a “Medalha Biguaçu Empreendedor”, destinadas a empreendedores que tenham se destacado de forma relevante e tenham contribuído direta ou indiretamente para o......

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