Projeto de Lei Bolsa Atleta
FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, A BOLSA ATLETA, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR E APOIAR ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO, INCENTIVAR JOVENS......
Projeto de Lei Ficha Limpa Municipal
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Projeto de Lei Plantando Vidas
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS A CADA BEBÊ NASCIDO NO HOSPITAL DE BIGUAÇU....
Projeto de Lei Biguaçu Mais Arte
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EDIFÍCIOS COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A MIL METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS......
